Policiais militares interrompem cerimônia de terreiro e apreendem instrumentos religiosos em Manaus

Manaus (AM) – A atuação de policiais militares durante uma celebração de matriz africana realizada na zona Norte de Manaus provocou forte repercussão e levantou questionamentos sobre liberdade religiosa e possível abuso de autoridade. A ocorrência aconteceu na noite de sábado (27), no Centro Religioso Mina Jêje-Nagô Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Cidade Nova, onde agentes da Polícia Militar entraram no espaço religioso e recolheram tambores batás e outros instrumentos utilizados na liturgia do culto.

A ação ocorreu durante os tradicionais festejos dedicados a São João e ao Turco Jatuarana, celebração realizada anualmente pela comunidade religiosa. Segundo relatos da liderança do terreiro, a intervenção policial foi motivada por uma denúncia de perturbação do sossego. Ainda de acordo com os organizadores, os agentes interromperam a cerimônia antes de seu encerramento, sem apresentar mandado judicial.

Imagens gravadas por participantes mostram o momento em que os policiais retiram os instrumentos do interior do templo, enquanto os presentes protestam e solicitam a identificação funcional dos agentes envolvidos na ocorrência. Os objetos religiosos foram encaminhados ao 6º Distrito Integrado de Polícia (6º DIP), sendo posteriormente recuperados pelo sacerdote após o registro da ocorrência.

O sacerdote e advogado Heriberto Sena afirmou que, além dos tambores batás, também foram apreendidos sinos, cabaças e outros itens considerados sagrados para a prática religiosa. Segundo ele, a celebração marcava uma data de grande importância espiritual para a comunidade, tornando o episódio ainda mais impactante para os participantes.
Após a ocorrência, representantes do terreiro formalizaram denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), apontando possíveis crimes de racismo religioso, injúria racial e abuso de autoridade. Para os integrantes da comunidade, a atuação policial representou uma violação ao direito constitucional de liberdade de culto e à inviolabilidade dos templos religiosos.

O caso também repercutiu entre especialistas da área jurídica. O doutor em Direito Hédio Silva, fundador do Jurisracial e da IDAFRO, classificou o episódio como uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito. Em manifestação publicada nas redes sociais, destacou que a Constituição Federal assegura proteção aos locais de culto e às suas liturgias, equiparando a inviolabilidade dos templos religiosos à proteção conferida ao domicílio. O jurista ressaltou ainda que instrumentos litúrgicos, como os atabaques, possuem proteção jurídica semelhante à conferida aos sinos utilizados em igrejas cristãs.
Hédio Silva também questionou a legalidade da entrada dos policiais no templo sem autorização judicial, argumentando que uma ocorrência de perturbação do sossego, por si só, não justificaria a invasão do espaço religioso nem a apreensão dos objetos utilizados na cerimônia.

Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que a corporação não orienta nem admite qualquer atuação discriminatória contra manifestações religiosas realizadas dentro dos limites da legislação. A instituição afirmou ainda que não tolera atos motivados por preconceito ou intolerância religiosa e declarou que eventuais irregularidades serão apuradas, com adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam constatadas.

O episódio reacendeu o debate sobre o respeito à liberdade religiosa, à proteção dos povos de terreiros e aos limites da atuação estatal em espaços destinados ao exercício da fé, tema que permanece garantido pela Constituição Federal como um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.